Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...

Q7374 | Direito Penal > Lesões corporais

2014 | VUNESP | PC - SP | Escrivão de Polícia Civil

Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

ser beneficiados com a exclusão da ilicitude

ser beneficiados com o perdão judicial.

ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.

ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.

ter as penas de detenção substituídas por multa.

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