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Visando coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi promulgada a Lei nº 11.340/06, popularme...
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129,...
Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as tipificações de crime...
No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Carlos se encontrava na casa de sua companheira Ana, quando, em determinado momento e sem explicação aparente, passa a a...
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