Q17567 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

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Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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