Q8289 | Direito Penal > Fraudes em certames de interesse público

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A caracterização da conduta prevista no caput do art. 311-A do Código Penal exige a presença cumulativa do fim de beneficiar a si ou a outrem e do fim de comprometer a credibilidade do certame.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

A conduta de divulgar indevidamente, com o fim de beneficiar terceiro, conteúdo sigiloso de concurso público sujeita o a...

Faroeste (inéditas)

A forma qualificada do delito de fraudes em certames de interesse público configura-se quando da ação ou omissão do agen...

Faroeste (inéditas)

Praticado o crime de fraudes em certames de interesse público por funcionário público, a pena é aumentada de metade.

Faroeste (inéditas)

Incorre nas mesmas penas do caput aquele que, por qualquer meio, facilita o acesso de pessoas não autorizadas ao conteúd...

Faroeste (inéditas)

Por se tratar de crime formal, a consumação do delito previsto no caput do art. 311-A do Código Penal independe da efeti...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!