Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira. O Professor...

Q6654 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

2022 | FGV | TRT - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.

O Professor respondeu corretamente que

o único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.

os dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.

os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.

apesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.

os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.

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