Q16792 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.

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