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Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019....
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia n...
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
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