Q17409 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, que lhe cause:
I. Morte.
II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas?

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