Q8336 | Direito Penal > Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A violação de sigilo funcional prevista no caput do art. 325 do Código Penal possui natureza subsidiária, somente incidindo se o fato não constituir crime mais grave.
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