Q17036 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2026 FUNDATEC Prefeitura de Nova Candelária - RS Técnico em Enfermagem
Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na Lei Maria da Penha. O juiz notificou Juliana sobre a data da audiência. O advogado de Juliana questionou se também deveria ser intimado, argumentando que a notificação da vítima era suficiente. Conforme a Lei Maria da Penha:

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Usamos cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais.

Medalha