Q16915 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2024 IBADE Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Assistente Jurídico
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em situações de prisão, questione a legalidade de sua detenção, é:

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