Q16776 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 IBADE Prefeitura de Florianópolis - SC Monitor Escolar
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa correta que corresponda ao capítulo da Constituição que está assegurado o direito acima apresentado.

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