Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal...

Q6996 | Direito Constitucional > Administração Pública

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário

Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que

os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.

a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.

o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.

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