os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.
Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade...
João, servidor público estadual estável, foi demitido ao fim de processo administrativo disciplinar. Irresignado com sua...
João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elege...
Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diret...
João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a...
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