Q16691 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 CEBRASPE (CESPE) CNMP Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.


Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.

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