Q16692 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 CEBRASPE (CESPE) CNMP Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.


A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.

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