2023
CEBRASPE (CESPE)
CNMP
Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.