Q15068 | Direito Processual Penal > Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
As testemunhas oferecidas pelas partes para provar o teor do processo extraviado depõem sobre o conteúdo que os autos encerravam, e não sobre os fatos criminosos objeto da ação penal.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos serão restaurados, seja o extravio ou a destruição ocorri...

Faroeste (inéditas)

Se existir e for exibida cópia autêntica ou certidão do processo, será uma ou outra considerada como original, dispensan...

Faroeste (inéditas)

O processo de restauração de autos extraviados ou destruídos somente pode ser instaurado a requerimento das partes, send...

Faroeste (inéditas)

No processo de restauração, as partes serão citadas pessoalmente ou, se não forem encontradas, por edital, com o prazo d...

Faroeste (inéditas)

Extraviados os autos na segunda instância, a restauração será processada no próprio tribunal em que ocorreu o extravio.

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!