Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valer... - Faroeste

Q15850 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Auxiliar de Serviços Gerais

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial está:

Errada, pois a medida só pode durar até o fim do processo.

Errada, pois as medidas devem durar enquanto houver risco para Camila ou seus dependentes.

Certa, pois toda medida protetiva tem prazo máximo de 60 dias.

Certa, pois a renovação é obrigatória a cada dois meses.

Certa, já que o juiz precisa renovar a medida a cada período de 60 dias.

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