Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Desde 12 de maio de 2026, por força da MP 1.357/2026 e da Portaria MF 1.342/2026, as compras internacionais de até US$ 50,00 voltaram à alíquota zero de imposto de importação federal.
Q14320 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
O enquadramento cambial vigente desde fevereiro de 2026 conferiu às stablecoins referenciadas em moeda fiduciária a condição de moeda de curso legal no Brasil.
Q14319 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
Além da autorização para funcionar, o regime aplicável às prestadoras de serviços de ativos virtuais em 2026 impõe regras de segregação de reservas, de governança e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Q14318 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
O regime aplicável às prestadoras de serviços de ativos virtuais em 2026 fixa capital mínimo em valor único, idêntico para todas as prestadoras, independentemente das atividades que exerçam.
Q14317 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
Em 2026, o funcionamento de prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil depende de autorização do Banco Central, exigência instituída pelas Resoluções BCB nº 519 a 521, de novembro de 2025.
Q14316 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
A partir do fim de outubro de 2026, as instituições autorizadas ficam proibidas de operar com contrapartes não autorizadas no mercado brasileiro de ativos virtuais.
Q14315 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
Desde fevereiro de 2026, as operações com stablecoins referenciadas em moeda fiduciária realizadas no Brasil sujeitam-se às regras do mercado de câmbio sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.
Q14314 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
O enquadramento no mercado de câmbio vigente desde fevereiro de 2026 alcança as operações com quaisquer criptoativos negociados no país, inclusive o bitcoin.
Q14313 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
Pela regulamentação cambial em vigor desde fevereiro de 2026, é vedada a compra ou a venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira.
Q14312 | Atualidades do mercado financeiro > Dinheiro na Era Digital: Blockchain, Bitcoin e Criptomoedas
Com o enquadramento cambial vigente desde fevereiro de 2026, as operações de compra e venda de stablecoins referenciadas em moeda fiduciária passaram a constituir, elas próprias, operações de câmbio.