Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
Concluída a inspeção judicial, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, que poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
As partes somente poderão assistir à inspeção judicial mediante autorização expressa do juiz.
O juiz irá ao local onde se encontre a coisa quando esta não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades.
Ao realizar a inspeção judicial, é vedado ao juiz fazer-se assistir por peritos.
O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
A segunda perícia substitui a primeira, prevalecendo, para todos os efeitos, as conclusões do novo laudo sobre as do laudo anterior.
Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia.
O juiz está adstrito às conclusões do laudo pericial, sendo-lhe vedado decidir em sentido contrário ao que nele foi estabelecido.
Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados.