Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos podem constar de ata notarial.
A ata destinada a atestar a existência e o modo de existir de algum fato será lavrada pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria do juízo, a requerimento do interessado.
Encerrada a produção antecipada da prova, os autos permanecerão em cartório durante três meses para extração de cópias e certidões pelos interessados.
No procedimento de produção antecipada da prova, admite-se recurso contra a decisão que deferir a produção da prova requerida.
Na produção antecipada da prova, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
O juízo estadual tem competência para a produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
A produção antecipada da prova somente será admitida quando houver fundado receio de que a verificação de certos fatos se torne impossível ou muito difícil na pendência da ação.
Admite-se a produção antecipada da prova quando esta for suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.