Questões da banca Faroeste (inéditas)
7.657 questões da Faroeste (inéditas) para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
Em caso de descumprimento, pelo terceiro, do dever de exibir coisa ou documento que esteja em seu poder, o juiz poderá determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.
Amparada no direito de não produzir prova contra si própria, a parte pode legitimamente recusar-se a comparecer em juízo para responder ao que lhe for interrogado.
A carta precatória não devolvida no prazo ou concedida sem efeito suspensivo poderá ser juntada aos autos a qualquer momento.
A carta rogatória requerida após a decisão de saneamento suspende o julgamento da causa, desde que a prova nela solicitada seja imprescindível.
A parte que alegar direito federal deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
As partes podem convencionar a distribuição diversa do ônus da prova ainda que a convenção recaia sobre direito indisponível de uma delas.
A decisão judicial que redistribui o ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
Ao atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra legal, o juiz está dispensado de conceder à parte a oportunidade de se desincumbir do encargo que lhe foi atribuído.
O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.