Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Ao réu revel é vedada a produção de provas contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos antes da fase instrutória.
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
Havendo pluralidade de réus, a contestação apresentada por apenas um deles não impede a produção do efeito material da revelia em relação aos demais réus que permaneceram inertes.
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
A desistência da ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Proposta a reconvenção, o autor reconvindo será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
A alegação de incompetência formulada por meio de contestação protocolada no foro de domicílio do réu não suspende a realização da audiência de conciliação ou de mediação já designada.
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.