Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
A confissão judicial faz prova contra o confitente e prejudica igualmente os litisconsortes.
A confissão espontânea pode ser feita por representante da parte, independentemente da outorga de poder especial.
Configura confissão a admissão, pela parte, da verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
A parte pode recusar-se a depor sobre fatos que acarretem desonra própria mesmo nas ações de estado e de família.
No depoimento pessoal, a parte não pode servir-se de escritos anteriormente preparados, mas o juiz pode permitir a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
O depoimento pessoal da parte que residir em comarca diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por videoconferência, inclusive durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
A aplicação da pena de confesso pressupõe que a parte tenha sido pessoalmente intimada para prestar depoimento e advertida da referida pena.
O depoimento pessoal da parte somente pode ser realizado mediante requerimento da parte contrária, sendo vedado ao juiz ordená-lo de ofício.