Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, proferindo decisão em seguida.
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua intimação para responder no prazo de cinco dias.
Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido pela parte.
O juiz não admitirá a recusa de exibição se o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova.
Intimado do pedido de exibição de documento ou coisa, o requerido dará sua resposta no prazo de quinze dias.
No pedido de exibição formulado pela parte, admite-se a descrição de categorias de documentos ou de coisas buscados, com indicação da finalidade da prova.
Embora a confissão seja, em regra, indivisível, admite-se sua cisão quando o confitente a ela aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
A confissão extrajudicial feita oralmente é eficaz mesmo nos casos em que a lei exija prova literal.
A legitimidade para a ação anulatória da confissão é exclusiva do confitente, transferindo-se a seus herdeiros se ele falecer após a propositura da demanda.
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.