Questões da banca Faroeste (inéditas)
7.657 questões da Faroeste (inéditas) para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
Dar-se-á por suspeito o juiz que tiver aconselhado qualquer das partes, podendo, se não o fizer, ser recusado por qualquer delas.
O juiz que for amigo íntimo de qualquer das partes estará impedido de exercer jurisdição no processo, por se tratar de hipótese constante do rol legal de impedimentos.
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
A hipótese em que o magistrado tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, constitui causa de suspeição, sujeita a recusa pelas partes.
É vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha.
O impedimento do juiz decorrente da atuação de seu parente como defensor no processo alcança apenas os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau.
Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Decorrido o prazo de trinta dias sem andamento do processo no aguardo de diligências, o ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, abrirá conclusão ao juiz para as providências cabíveis.
A conclusão dos autos ao juiz será efetuada semanalmente, observado o limite máximo de processos fixado pela Corregedoria.
Se o juiz se recusar a assinar a carga, essa ocorrência será consignada no respectivo assentamento.