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Q4271 | Direito Penal > Tipicidade penal

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Não há crime sem .

Q4270 | Direito Penal > Extinção da Punibilidade e Prescrição

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.

Q4269 | Direito Civil > Direito das Obrigações

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ricardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimen- to. Nesta hipótese, Ricardo.

Q4268 | Direito Civil > Prova

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão.

Q4267 | Direito Civil > Responsabilidade civil

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atropelou Xisto.
II. Fabiana, dezesseis anos de idade, com a per- missão de sua mãe, Maria, que lhe entregou as chaves do veículo da família, dirigiu alcoolizada e colidiu o referido veículo com a moto de Fabrício.
III. Carlos é dono do restaurante “CC”. Seu emprega- do, Matias, derrubou um prato na cliente, Fátima, ferindo-a.
IV. Diogo é dono do hotel “AA”. Nesta madrugada um hóspede enfurecido atirou pela janela do quarto, no qual estava hospedado, vasos, um abajur e um lustre, ferindo Simone, uma transeunte.

De acordo com o Código Civil brasileiro, responderão pelos atos praticados pelos terceiros mencionados nas situações hipotéticas,

Q4266 | Direito Civil > Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas.

Q4265 | Direito Civil > Direito das Coisas / Direitos Reais

2014 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A posse.

Q4264 | Direito Penal > Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

Q4263 | Direito Penal > Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Questão anulada
Embora cometidos no estrangeiro, NÃO ficam sujeitos à lei brasileira os crimes

Q4262 | Direito Penal > Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

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