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Q4261 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

Q4260 | Direito Penal > Crimes contra a fé pública

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

Q4259 | Direito Civil > Contratos em Espécie

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.

II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.

III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.

IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

Q4258 | Direito Civil > Responsabilidade civil

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

Q4257 | Direito Civil > Domicílio e Bens

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio(s) da empresa

Q4256 | Direito Civil > Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

Q4255 | Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

Q4254 | Direito Administrativo > Organização da Administração Pública

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

Q4253 | Direito Administrativo > Organização da Administração Pública

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:

Q4252 | Direito Administrativo > Serviços Públicos

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades

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