Questões da banca FCC

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Q5497 Direito Administrativo › Organização da Administração Pública

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005,

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Q5496 Direito Administrativo › Organização da Administração Pública

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública

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Q5495 Direito Administrativo › Atos administrativos

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se

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Q5494 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, aos membros do Ministério Público do Trabalho é

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Q5493 Direito Constitucional › Conselho Nacional de Justiça

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça

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Q5492 Direito Constitucional › Poder Executivo

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado

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Q5491 Direito Constitucional › Processo Legislativo

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,

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Q5490 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:


I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade.

II. Carla, brasileira nata, 30 anos de idade.

III. Zico, brasileiro nato, 40 anos de idade.


De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, sendo as demais condições de elegibilidade atendidas, é possível a candidatura ao cargo de Presidente da República de

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Q5489 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido remuneração superior à do seu serviço normal, pela realização de serviço extraordinário. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, conforme apenas as informações fornecidas, Francisca, para obter o que lhe é devido e que o empregador se recusa a lhe pagar,

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Q5488 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2023 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário Área Administrativa
Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Josafá

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