Questões de concursos 2017

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Q4801 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Uma Lei complementar estadual, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado, que estabelecesse organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado em questão, prevendo ser vedado a seus membros o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, seria

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Q4800 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical

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Q4799 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

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Q4798 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos

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Q4797 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

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Q4796 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

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Q4795 Administração Geral › Gestão Estratégica

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

No tocante ao Mapa Estratégico, “Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança” trata-se especificamente

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Q4794 Administração Geral › Gestão Estratégica

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a elaboração do Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, utilizou-se a metodologia BSC – Balanced Scorecard – que aloca os diversos objetivos estratégicos (macrodesafios) em perspectivas de análise. Nesse caso, as perspectivas são

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Q4793 Estatuto da Pessoa com Deficiência › Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo

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Q4792 Estatuto da Pessoa com Deficiência › Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

2017 FCC TRE - SP Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto

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