Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
2025FGVPrefeitura de Canaã dos Carajás - PAEducador Social
O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil dependeu do desdobramento de um longo processo histórico.
Esses direitos passaram a ser estabelecidos, oficialmente,
Considerando os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, _________________ é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como um de seus fundamentos o(a) _________________. Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações solicitadas são sigilosas e não podem ser fornecidas, mesmo ao titular dos dados”. Surpreso com a negativa, João busca auxílio jurídico, pois entende que tem direito a ter acesso às informações que lhe dizem respeito. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta o remédio que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, apresenta para que João da Silva tenha acesso aos seus dados.
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Câmara de Cerro Grande - RSAuxiliar de Serviços Gerais
Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.
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Câmara de Cerro Grande - RSAuxiliar de Serviços Gerais
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Prefeitura de Cerro Grande - RSAgente Administrativo
Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Federal. Cada grupo deveria conter os Poderes da União que são independentes e harmônicos entre si, como previsto na Constituição. Alguns alunos se confundiram e formaram trios com instituições importantes, mas que não compõem os Poderes da União. Com base nisso, qual dos grupos representa corretamente os Poderes da União?
2025FGVPrefeitura de Canaã dos Carajás - PAAgente de Serviços Técnicos em Obras Públicas
À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho. II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público. III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Prefeitura de Cerro Grande - RSTécnico de Enfermagem
Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e Tiago. Ao perceber que Carla é casada, Renato cogitou oferecer a ela um salário menor, com base na suposição de que seu cônjuge contribuiria com as despesas da casa, e que o valor proposto já seria suficiente para seus gastos pessoais. Com base na legislação brasileira e nos princípios constitucionais, a conduta de Renato:
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Prefeitura de Cerro Grande - RSVigilante
Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de alunos do curso de Direito analisava o funcionamento e a organização dos Poderes da República. Então um deles fez a seguinte pergunta aos demais: um juiz pode se filiar a um partido político e participar ativamente da vida político-partidária enquanto estiver no exercício da magistratura? Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que responde corretamente à pergunta do aluno.