Questões de concursos 2025

1.034 questões de provas de 2025 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q16541 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).


Compete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.

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Q16539 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).


A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

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Q16538 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.

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Q16537 Direito Constitucional › Organização do Poder Judiciário

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.

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Q16536 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.

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Q16535 Direito Constitucional › Supremo Tribunal Federal

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

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Q16534 Direito Constitucional › Organização do Poder Judiciário

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

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Q16533 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.


A CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados.

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Q16532 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 VUNESP SEDUC - SP Professor de Educação Básica I
Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

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Q16531 Direito Constitucional › Teoria dos Direitos Fundamentais

2025 FGV MPU Técnico do MPU - Administração
Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões ofensivas exaradas pelo réu, o que o levou a pedir a reparação dos danos morais que sofrera. O réu, por sua vez, argumentou que deveria ser reconhecido o seu direito fundamental à liberdade de expressão.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:

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