Questões de concursos 2026
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Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.