Questões de concursos 2026

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Q9387 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

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2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A extensão da coisa julgada à questão prejudicial não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão.

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Q9386 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

☆

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A coisa julgada estende-se à questão prejudicial decidida expressa e incidentemente no processo ainda que o juízo não tenha competência em razão da matéria para resolvê-la como questão principal.

Certo

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Q9385 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

☆

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, pode ser alcançada pela coisa julgada ainda que o réu tenha sido revel.

Certo

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Q9384 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

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2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Certo

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Q9383 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

☆

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

Certo

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Q9382 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

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2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A indenização por perdas e danos devida ao credor absorve a multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.

Certo

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Q9381 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

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2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

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