Questões de concursos 2026
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Se o juiz entender que o pedido formulado como tutela cautelar em caráter antecedente tem natureza antecipada, deverá observar o procedimento próprio da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que concedida a tutela antecipada estabilizada para instruir a ação destinada a revê-la, reformá-la ou invalidá-la, ficando prevento o juízo em que a tutela foi concedida.
Caso entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até quinze dias, sob pena de indeferimento.
Na petição inicial simplificada da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o valor da causa deve considerar apenas o proveito econômico da medida antecipatória pleiteada, e não o pedido de tutela final.
Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial no prazo improrrogável de quinze dias, vedada ao juiz a fixação de prazo diverso.