Questões de concursos 2026
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Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final.
Obtida liminarmente a tutela de urgência em caráter antecedente, a parte responde pelo prejuízo causado à parte adversa se não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de dez dias.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea, a qual poderá ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Nos recursos, a tutela provisória deve ser requerida ao juízo de primeiro grau que proferiu a decisão recorrida, ao qual compete apreciar o pedido antes da remessa dos autos ao tribunal.