Questões de concursos 2026
1.544 questões de provas de 2026 para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
A carta rogatória é o instrumento adequado para que órgão jurisdicional brasileiro de competência territorial diversa pratique ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por outro órgão jurisdicional brasileiro.
No processo civil, admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
O advogado que, intimado, não devolver os autos no prazo de três dias perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Na citação realizada por meio eletrônico, considera-se dia do começo do prazo o dia útil imediatamente seguinte à confirmação do recebimento da citação.
O prazo em dobro conferido aos litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, aplica-se inclusive aos processos em autos eletrônicos.
Cessa a contagem do prazo em dobro conferido aos litisconsortes com diferentes procuradores se, havendo apenas dois réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
O juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias, as decisões interlocutórias no prazo de dez dias e as sentenças no prazo de trinta dias.