Questões de concursos 2026
1.544 questões de provas de 2026 para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
Incumbe ao autor adotar, no prazo de quinze dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de a interrupção da prescrição não retroagir à data da propositura da ação.
A interrupção da prescrição opera-se com a efetiva citação do réu, retroagindo os seus efeitos à data da propositura da ação.
A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juízo incompetente.
Rejeitada a alegação de nulidade da citação suscitada pelo executado, este será considerado revel, aplicando-se-lhe os efeitos da revelia.
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da data desse comparecimento o prazo para apresentação de contestação.
A citação do réu é requisito indispensável à validade do processo, não comportando essa regra qualquer exceção no âmbito do processo de conhecimento.
Se ato relativo a processo em curso na justiça federal houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta deverá ser encaminhada, necessariamente, à vara federal mais próxima, sendo vedado o seu direcionamento a juízo estadual.
Expede-se carta arbitral para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive quando o ato importar efetivação de tutela provisória.