Questões de concursos 2026
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Se a verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a sessão, mantido o Conselho de Sentença, até a conclusão da diligência.
Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
Durante os debates, as partes poderão referir-se ao silêncio do acusado em seu prejuízo, desde que o interrogatório tenha sido efetivamente realizado em plenário.
Durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referência à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado.
Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa nos debates será acrescido de uma hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica.
Nos debates do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa será de duas horas para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
Nos debates em plenário, tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o Ministério Público e, em seguida, o querelante.
É vedado o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
No interrogatório realizado em plenário, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular perguntas diretamente ao acusado.