Questões de concursos 2026
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Na instrução em plenário, admite-se a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Na instrução em plenário, os jurados poderão formular perguntas diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem intermediação do juiz presidente.
Formado o Conselho de Sentença e prestado o compromisso, cada jurado receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo.
Desacolhida a arguição de suspeição contra o juiz presidente do Tribunal do Júri, o julgamento não será suspenso, devendo constar da ata o fundamento da arguição e a decisão.
Havendo dois ou mais acusados, a separação dos julgamentos ocorrerá sempre que os defensores não acordarem quanto às recusas imotivadas dos jurados sorteados.
O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio com os jurados remanescentes.
O juiz presidente advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa.
Não comparecendo o número mínimo de jurados exigido para a instalação da sessão, o juiz presidente realizará o julgamento com os jurados presentes, desde que seja possível formar o Conselho de Sentença com sete deles.
Comparecendo, pelo menos, quinze jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.