Questões de concursos 2026
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O sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de vinte e um jurados.
O assistente somente será admitido a atuar em plenário do júri se tiver requerido sua habilitação até cinco dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
Na organização da pauta das sessões do Tribunal do Júri, terão preferência, em primeiro lugar, os acusados precedentemente pronunciados, ainda que soltos, em detrimento dos acusados presos.
Para a contagem do prazo de seis meses que autoriza o desaforamento por excesso de serviço, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
O desaforamento fundado em comprovado excesso de serviço poderá ser determinado se o julgamento não puder ser realizado no prazo de três meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
O desaforamento poderá ser determinado pelo Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou mediante representação do juiz competente, para outra comarca da mesma região, preferindo-se as mais próximas.