Questões de concursos 2026
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Se o crime for afiançável, o juiz, na decisão de pronúncia, arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.
A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
Para pronunciar o acusado, o juiz deverá estar convencido da materialidade do fato e da certeza da autoria ou da participação, exigindo-se prova plena quanto a esses dois requisitos.
Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste nas alegações orais, serão concedidos dez minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
Havendo mais de um acusado no procedimento do júri, o tempo previsto para as alegações orais da acusação e da defesa de cada um deles será individual.
Encerrada a instrução probatória na primeira fase do procedimento do júri, as partes apresentarão alegações finais por meio de memoriais escritos, no prazo sucessivo de cinco dias.
Na primeira fase do procedimento do júri, as provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
Na audiência de instrução da primeira fase do procedimento do júri, os esclarecimentos dos peritos dependem de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz.
Na audiência de instrução da primeira fase do procedimento do júri, o interrogatório do acusado constitui o primeiro ato da instrução, devendo ser realizado antes da tomada de declarações do ofendido e da inquirição das testemunhas.