Questões de concursos 2026
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Ordenada diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.
Considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, o juiz poderá conceder às partes o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de memoriais, hipótese em que terá cinco dias para proferir a sentença.
Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos dez minutos para alegações finais orais, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
Não havendo requerimento de diligências, as alegações finais orais serão oferecidas pelo prazo de trinta minutos para cada parte, prorrogável por mais dez.
Na instrução do procedimento ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e até cinco arroladas pela defesa.