Questões de concursos 2026
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Suspenso o processo em razão do não comparecimento do acusado citado por edital, a decretação da prisão preventiva constitui efeito automático e obrigatório da suspensão.
Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, mas o prazo prescricional continuará a fluir normalmente.
O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito.
Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal.
Completada a citação com hora certa, o não comparecimento do acusado acarreta a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.