Questões de concursos 2026
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O juiz que for amigo íntimo de qualquer das partes estará impedido de exercer jurisdição no processo, por se tratar de hipótese constante do rol legal de impedimentos.
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
A hipótese em que o magistrado tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, constitui causa de suspeição, sujeita a recusa pelas partes.
O impedimento do juiz decorrente da atuação de seu parente como defensor no processo alcança apenas os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau.
Decorrido o prazo de trinta dias sem andamento do processo no aguardo de diligências, o ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, abrirá conclusão ao juiz para as providências cabíveis.
Admite-se a entrega de processo com termo de vista a promotor de justiça ou advogado independentemente de assinatura no relatório de carga eletrônica ou no livro protocolo, desde que o destinatário seja identificado no termo.