Questões de concursos 2026

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Q8706 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O juiz que presidiu a instrução não está obrigado a proferir a sentença.

Q8705 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A extinção da punibilidade do agente constitui hipótese de absolvição sumária.

Q8704 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, inclusive na hipótese de inimputabilidade.

Q8703 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias.

Q8702 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A exceção arguida pelo acusado na resposta à acusação será processada nos próprios autos da ação penal.

Q8701 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Na hipótese de citação por edital, o prazo para a apresentação da resposta à acusação somente começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Q8700 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.

Q8699 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A ausência de justa causa para o exercício da ação penal constitui hipótese de rejeição da denúncia ou da queixa.

Q8698 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Nos processos que apurem violência contra a mulher, a isenção do pagamento de custas, taxas e despesas processuais subsiste ainda que reconhecida a má-fé.

Q8697 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

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