Questões de concursos 2026
1.544 questões de provas de 2026 para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, inclusive na hipótese de inimputabilidade.
Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias.
Na hipótese de citação por edital, o prazo para a apresentação da resposta à acusação somente começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
Nos processos que apurem violência contra a mulher, a isenção do pagamento de custas, taxas e despesas processuais subsiste ainda que reconhecida a má-fé.