Q17175 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Cruz Alta - RS Agente de Combate a Endemias
Segundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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