Q8347 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O crime de desacato consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, sendo cominada pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Aquele que usurpa o exercício de função pública, sem auferir qualquer vantagem, sujeita-se à pena de detenção, de três m...

Faroeste (inéditas)

No crime de usurpação de função pública, caso o agente aufira vantagem em razão do fato, mantém-se a pena do tipo básico...

Faroeste (inéditas)

Configura o crime de resistência opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente...

Faroeste (inéditas)

A oposição à execução de ato legal por meio de simples resistência passiva, sem emprego de violência ou ameaça contra o...

Faroeste (inéditas)

No crime de resistência, ainda que o ato não se execute em razão da oposição do agente, a pena cominada permanece sendo...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!