Q17158 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Cruz Alta - RS Agente Administrativo II
Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
II. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a realizar acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
III. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas, de imediato, ao agressor, porém apenas separadamente.

Quais estão corretas?

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