Comete crime aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado. - Faroeste

Q8367 | Direito Penal > Crimes contra a administração da justiça

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Comete crime aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado.

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