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A denunciação caluniosa pode configurar-se quando o agente dá causa à instauração de ação de improbidade administrativa...
Na denunciação caluniosa, a pena é diminuída de metade se a imputação recai sobre a prática de contravenção.
Na denunciação caluniosa, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto, a pena é aumentada de um terço.
Comete crime aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verifica...
Configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção a conduta de quem, por negligência, comunica à autori...
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